Nos sistemas políticos ocidentais, os juízes são independentes. Mas independentes de quê?

OS TRIBUNAIS E O ESTADO

Nos sistemas políticos ocidentais, os juízes são independentes. Mas independentes de quê? A resposta que geralmente se dá é que são independentes do governo no poder, perante o qual não se encontram obrigados. Pelo menos aqui, aplica-se o conceito da separação de poderes. E neste sentido específico, a noção de independência judicial tem inegáveis méritos.

Todavia, a noção da independência judicial exige uma análise mais pormenorizada, já que tende a obscurecer outros aspectos importantes do papel dos juristas nestes sistemas.

Um desses aspectos é que os juízes dos tribunais superiores e inferiores também não são nem podem ser independentes do rol de influências, nomeadamente, origem de classes, educação, situação de classe e tendência profissional, que contribuem para a formação da sua visão do mundo.

Notamos já, a este respeito, que a s elites judiciais, como outras elites do sistema de Estado, provêm na sua maioria das camadas média e superior da sociedade. Aqueles que têm uma origem diferente, terão ingressado naquelas camadas quando chegam a ocupar a cadeira de magistrados. Além disso, a tendência conservadora inerente à sua situação de classe é reforçada pelo facto de os juízes em muitos destes sistemas, serem recrutados na magistratura, cujas disposições ideológicas se moldam tradicionalmente segundo padrões conservadores. Nos países do capitalismo avançado, os juízes são indivíduos de tendências conservadoras quanto à organização económica, social e política da sociedade.

Acresce que os governos, que geralmente têm a seu cargo a nomeação e a promoção dos juízes, tendem a favorecer precisamente tendências conservadoras. Não obstante o preconceito ideológico dos magistrados, é um facto que advogados radicais têm atingido posições de relevo na magistratura. No entanto, não geralmente com a simpatia do poder que os nomeia. O mesmo acontece com juízes de tribunais inferiores que suscitaram a crença de serem movidos por impulsos reformadores. Particularmente os juízes de tendências liberais, têm conseguido lugares de destaque no sistema judicial de países como os Estados Unidos. Mas esses constituíram sempre uma minoria, embora o seu liberalismo, por mais admirável que seja, não deva ser tomado por hostilidade às instituições económicas e sociais da sociedade capitalista. O liberalismo desses juízes está contido na estrutura do capitalismo. Eles próprios teriam achado grotesca a ideia de que poderiam sentir qualquer predilecção por um sistema diferente. Tudo isto se aplica aos juízes liberais de todos capitalistas.

É óbvia a razão da importância destas tendências ideológicas - elas afectam o desempenho das funções judiciais. Os juízes não são máquinas de vender lei, nem prisioneiros indefesos de uma estrutura legal fixa, nem meros expoentes da lei. No sistema legal de todos estes países há lugar para o critério judicial na aplicação da lei e para a criatividade judicial. A infinita variedade dos problemas sociais e situações legais faz o critério de um elemento inevitável no processo judicial.

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