Há uma questão preliminar sobre o Estado que raras vezes é tida em conta, e, no entanto, se não se lhe dispensa suficiente atenção, resulta daí ficar desfocada toda a análise da natureza e do papel do Estado. Essa questão é que o Estado não é um objecto, que, como tal, o Estado não existe.

DO ESTADO E DO SEU PODER

Há uma questão preliminar sobre o Estado que raras vezes é tida em conta, e, no entanto, se não se lhe dispensa suficiente atenção, resulta daí ficar desfocada toda a análise da natureza e do papel do Estado. Essa questão é que o Estado não é um objecto, que, como tal, o Estado não existe. O Estado representa um determinado número de instituições, as quais, na sua globalidade, constituem a sua realidade, ligando-se entre si como partes daquilo a que se pode chamar o sistema do Estado.

Não se trata de uma questão puramente académica. Considerar uma parte do Estado - geralmente o governo - como o próprio Estado, introduz um elemento de confusão na análise da natureza e da incidência do poder de Estado. E essa confusão pode ter vastas consequências políticas. Assim, se se julga que o governo que está no poder é de facto o Estado, pode também julgar-se que, quando se assume o poder governamental, se adquire também o poder de Estado. Tal crença, assente como está em inúmeras suposições quanto à natureza do poder de Estado, está repleta de riscos e sujeita a grandes desapontamentos. Para compreender a natureza do poder de Estado é necessário, primeiro que tudo, distinguir, e depois relacionar, os diversos elementos que constituem o sistema de Estado.

Não surpreende que governo e Estado pareçam por vezes sinónims. É o governo que fala em nome do Estado. Era ao Estado que Weber se referia ao afirmar, numa frase célebre, que, para existir, "tem de reclamar o monopólio do uso legítimo da força física num dado território". Mas o Estado não pode reclamar nada; só o governo, ou os seus orgãos devidamente empossados, pode. Diz-se muitas vezes que os homens são leais, não ao governo que acontece governar em determinado momento, mas sim ao Estado. Mas o Estado, segundo este ponto de vista, é uma entidade nebulosa. E se por um lado os homens podem decidir ser leais ao Estado, é ao governo que lhes cumpre obedecer. Um desafio às suas ordens é um desafio ao Estado, em nome de quem só o governo pode falar, e por cujas acções ele, o governo, tem de assumir a responsabilidade última.

Isto não quer dizer, todavia, que o governo é necessariamente forte, quer em relação a outros elementos do sistema do Estado, quer em relação a forças exteriores. Pode, pelo contrário, ser muito fraco e constituir uma mera fachada para um outro destes elementos ou forças. Por outras palavras, o facto de o governo falar em nome do Estado e de estar oficialmente investido do poder de Estado, não significa que controle efectivamente esse poder. É importante saber até que ponto os governos controlam o Estado.

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